Finalidades e atribuições
- FRJS
- Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil
- Os Fóruns Regionais de Justiça e Segurança (FRJS) possuem um caráter propositivo, fiscalizador e avaliador das políticas públicas de segurança e de justiça, implementadas e a serem implementadas, na busca de alternativas para aperfeiçoar a segurança e a prevenção à violência urbana, de acordo com a Lei Complementar nº 656 de 07 de dezembro de 2010. Constituem, juntamente com o Conselho Municipal de Justiça e Segurança (COMJUS) e os Conselhos Comunitários de Justiça e Segurança (CCJS), o Sistema de Proteção Social do município de Porto Alegre. É de competência dos FRJS estudar e debater a temática da segurança pública urbana e da violência na região; propor programas de prevenção a violência e criminalidade; e criar espaços p/ manifestação dos cidadãos e de segmentos da comunidade, desenvolvendo ações p/ estreitar o relacionamento destes com as autoridades públicas e regionais p/ o encaminhamento de demandas, sugestões e denúncias.
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